Question

1 Com isso, entre as diversas obrigações que seu cargo lhe

impõe, está a necessidade de manter as contas públicas equilibradas e zelar pela boa saúde fiscal da prefeitura. Para tanto, visando realizar essa importante tarefa, Josué Ferreira conta com um indispensável auxílio, o orçamento público. Nesse cenário, analise e responda as questões apresentadas a seguir:
1 – Tendo em vista que o equilíbrio das contas públicas é fundamental para que o município possa manter seus serviços em dia e buscar a promoção do bem social para a população, uma das ferramentas mais necessárias nesse contexto é o orçamento público. Nesse contexto, apresente as principais características do orçamento público.
2 – O orçamento público, como muitas atividades inerentes à administração pública, é direcionado por meio de princípios. Esses princípios garantem a correta elaboração, execução e acompanhamento do orçamento. Diante disso, elenque no mínimo três princípios do orçamento público e suas principais características:
3 – Um dos aspectos fundamentais da administração pública exercida pelo poder executivo é a preocupação com o cumprimento adequado das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, elenque a seguir as principais características dessa norma.

2 1) Com base na NBC T 16.11, cite quais são os atributos da informação de custos?
2) Serviço A:
Custo do serviço: R$ 305,00
Despesas Administrativas: 26%
Despesas Tributárias: 18%
Margem de lucro desejada: 15%
Serviço B:
Custo do serviço: R$ 420,00
Despesas Administrativas: 25%
Despesas Tributárias: 18%
Margem de lucro desejada: 25%
Apresente o preço de venda dos serviços A e B utilizando o índice de Mark-up multiplicador.

3 Diante disso, esta etapa pede:
1- Discorra sobre o significado e as características dos instrumentos de planejamento
governamental: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA).
2- Considerando a situação apresentada, do ponto de vista contábil, qual a importância da Lei Orçamentária Anual (LOA) na gestão de recursos públicos?
3- Por que o Plano Plurianual (PPA) de uma prefeitura pode ser equiparado com um
planejamento estratégico de uma empresa privada?

4 Diante da situação apresentada, responda:
1 – Como a auditoria interna poderia contribuir na atuação e gestão dos profissionais
envolvidos neste caso?
2 – O que a auditoria interna poderia sugerir a controladoria governamental como soluções aos problemas observados?

5 Logo, a partir desta contextualização, responda:
1 – No que diz respeito aos atos de favorecimento particular para a ocupação de cargos públicos, quais os Princípios Constitucionais que estão sendo feridos? Explique.
2 – No que tange à deliberação de obras ou investimentos que não vão de encontro às urgências ou demandas da população, ou seja, quando as decisões são tomadas baseadas no privado em detrimento do público, quais os Princípios Constitucionais feridos? Explique.
3 – No caso apresentado, tanto na SGA, quanto nos textos bases das demais tarefas, quais outras inobservâncias aos fundamentos da Administração Pública podem ser percebidas? Explique.

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