Question

1) Fulano trabalha há muitos anos para Beltrano em sua empresa. Fulano é eficiente e Beltrano presta

sem qualquer irregularidade os direitos trabalhistas, porém, ambos entendem que a relação social no ambiente de trabalho está desgastada. Fulano não gostaria de pedir demissão, pois sabe que não receberá alguns dos direitos trabalhistas. Ainda, Beltrano gostaria de dispensá-lo, mas também não pretende arcar com os custos das verbas trabalhistas. Com base na situação descrita, assinale a alternativa correta sobre a melhor forma de dissolução do contrato de trabalho: Alternativas: a) Extinção do contrato de trabalho por justa causa. b) Extinção do contrato de trabalho por mútuo acordo. c) Extinção do contrato de trabalho por legítima defesa. d) Extinção do contrato de trabalho por rescisão indireta. e) Extinção do contrato de trabalho a pedido do empregado. 2) Fulano trabalha na empresa de Beltrano e, por e-mail, comunica-o sobre a necessidade de uma viagem para fins pessoais ao estrangeiro. Sem nem mesmo esperar a resposta de seu empregador, Fulano parte em viagem. Dois meses depois, quando retorna, é demitido por justa causa. Inconformado com a demissão, Fulano realiza sozinho algumas pesquisas sobre o assunto. Nesse contexto, avalie as seguintes afirmativas: I. A comunicação ao empregador é suficiente para normalizar a ausência do empregado, sem necessidade de aceite do primeiro. II. A ausência de Fulano configura-se como abandono de emprego, mas não é motivo para demissão por justa causa. III. A ausência de Fulano configura-se como abandono de emprego e é motivo para demissão por justa causa. É correto o que se afirma em: Alternativas: a) II e III, apenas. b) III, apenas. c) I, apenas. d) I e III, apenas. e) II, apenas. 3) Não se pode esquecer que é o empregador quem exerce a direção da empresa e, diante disso, a única possibilidade de o trabalhador comprovar a falta grave de seu patrão é por meio do ajuizamento de uma ação trabalhista, na qual o juiz verificará, no caso concreto, se o empregador cometeu falta grave a ponto de se tornar insustentável o contrato de trabalho para o empregado. Nesse contexto, complete as lacunas a seguir: O contrato de trabalho pode ser encerrado por vontade unilateral ou recíproca das partes, assim como pode se dar por culpa exclusiva de uma das partes. De um lado, se a há culpa do empregador, chama-se ; do outro lado, se há culpa do empregado, chama-se . É exemplo da primeira hipótese , enquanto é exemplo da segunda . Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas: Alternativas: a) rescisão indireta / justa causa / o rigor excessivo / o abandono de emprego. b) rescisão indireta / justa causa / a condenação criminal / a embriaguês eventual. c) justa causa / demissão indireta / o rigor excessivo / o abandono de emprego. d) rescisão indireta / justa causa / a condenação criminal / a embriaguês habitual. e) rescisão indireta / justa causa / o ato de indisciplina ou insubordinação / o abandono de emprego. 4) No âmbito do Direito do Trabalho, o aviso prévio, como a própria terminologia sugere, é a necessária comunicação anterior de uma parte a outra sobre a intenção de encerrar o contrato de trabalho. Trata-se de um instituto jurídico bastante importante, pois visa evitar surpresas, com necessidade de diligências repentinas ora junto ao trabalhador, ora junto ao empregador. Nesse contexto, a característica peculiar do aviso prévio é: Alternativas: a) bilateralidade. b) unilateralidade. c) multilateralidade. d) facultatividade. e) onerosidade.

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