Question

1-Magda celebrou um contrato com um médico cirurgião estético cujo objeto consistia na realização

de uma cirurgia em seu nariz. Considerando que a responsabilidade civil pode ser contratual ou extracontratual, e que o procedimento cirúrgico não ocorreu conforme combinado, é correto afirmar que: Alternativas: a) Magda não teve nenhum direito violado. b) A situação envolve um caso de responsabilidade extracontratual. c) Houve violação das normas previstas no contrato. d) As cláusulas contratuais forma adimplidas (cumpridas). e) Não é possível juridicamente celebrar um contrato de cirurgia estética. 2-Magda celebrou um contrato com um médico cirurgião estético cujo objeto consistia na realização de uma cirurgia em seu nariz. Considerando que a responsabilidade civil pode ser contratual ou extracontratual, e que o procedimento cirúrgico não ocorreu conforme combinado, é correto afirmar que: Alternativas: a) Magda não teve nenhum direito violado. b) A situação envolve um caso de responsabilidade extracontratual. c) Houve violação das normas previstas no contrato. d) As cláusulas contratuais forma adimplidas (cumpridas). e) Não é possível juridicamente celebrar um contrato de cirurgia estética. 3-O Sistema Único de Saúde (SUS) tem o propósito de proporcionar o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação, promovendo a atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, com foco na qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde. Assinale a alternativa correta a respeito do SUS: Alternativas: a) Tem por competência a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, excluindo as de saúde do trabalhador. b) Tem por competência controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. c) Não tem por objetivo participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. d) Não tem por competência fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano. e) Tem por competência colaborar na proteção do patrimônio histórico, nele compreendido o patrimônio cultural. 4-4) Arolda contraiu uma infecção hospitalar após a realização de mastectomia e reconstrução da mama, enfrentando difícil e delicada recuperação durante quase dois meses. Tendo em vista que a infecção hospitalar constitui risco inerente à atividade do hospital, é correto afirmar que a responsabilidade civil do hospital (privado), como órgão de saúde é: Alternativas: a) Objetiva. b) Subjetiva. c) Culposa. d) Indireta. 5-5) Micael precisou ser submetido a um procedimento cirúrgico de urgência. Após a cirurgia, seu médico lhe comunicou acerca da necessidade de tomar uma medicação com valor expressivo por um ano, durante todos os dias. Sem a possibilidade de arcar com a medicação e ciente de que o Estado não fornecia os remédios (aprovado pela Anvisa) Micael sentiu-se obrigado a ajuizar uma ação em face do Estado, pleiteando que a medicação seja fornecida pelos entes estatais. Nesse contexto, é possível afirmar que: Alternativas: a) Micael não tem direito à medicação, pois o Estado não tem o dever de garantir a medicação. b) Micael não tem direito à medicação, pois tal direito contraria os preceitos constitucionais. c) Micael tem direito à medicação, embora o caso envolva a violação de sua vida privada. d) Micael tem direito à medicação, pois o direito à saúde é um direito social fundamental. e) Micael não tem direito à medicação, pois tal fato poderia ferir a sua intimidade.