Question

1) O dever de licitar encontra amparo na ideia de que o Poder Público necessita adotar um procedimento

preliminar rigoroso determinado e preestabelecido na lei, ao contrário dos particulares, que dispõem de ampla liberdade para contratar, alienar, adquirir, etc.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente os órgãos e entidades que possuem o dever de licitar:

Alternativas:

a)
Órgãos da administração direta, autarquias e empresas privadas.

b)
Órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas.

c)
Entidades da administração indireta, associações privadas e sociedades sem fins lucrativos.

d)
Entidades da administração indireta e fundações privadas.

e)
Entidades privadas que não recebam recursos públicos.

2)
A fase externa do procedimento licitatório ocorre mediante a publicação do edital, quando se dá início à publicidade do procedimento, já que os interessados tomarão conhecimento do certame.

A etapa, presente na fase externa, em que a Administração Pública receberá toda a documentação exigida no edital, é chamada de:

Alternativas:

a)
Classificação.

b)
Homologação.

c)
Habilitação.

d)
Julgamento.

e)
Adjudicação.

3)
Sabe-se que o Estado não pode escolher com quem contratar como ocorre com os particulares, de forma que a licitação é um procedimento obrigatório a ser observado pela Administração antes da celebração de contratos administrativos, a fim de assegurar a isonomia entre os contratados, bem como a proposta mais vantajosa para Administração.

Todavia, mesmo nos casos em que a Administração está obrigada a realizar o processo licitatório, haverá situações em que a licitação é inviável ou inexigível, a exemplo do caso em que:

Alternativas:

a)
se tratar de fornecedor exclusivo.

b)
se tratar de licitação deserta.

c)
se tratar de licitação de pequeno valor.

d)
se tratar de alienação, independente do valor.

e)
se tratar de leilão de alienação de bem imóvel.

4)
A doutrina não é pacífica quanto à definição dos princípios aplicados às licitações. Todavia, a lei dispôs acerca de alguns princípios do procedimento licitatório elencados no artigo 3º da Lei 8.666/93.

O princípio que estabelece o dever de o procedimento licitatório estar totalmente vinculado à lei, é chamado de:

Alternativas:

a)
Princípio da isonomia.

b)
Princípio da igualdade.

c)
Princípio da paridade das armas.

d)
Princípio da legalidade.

e)
Princípio da impessoalidade.

5)
A respeito das modalidades licitatória, observe as colunas abaixo e faça a ligação correspondente.

I. concorrência.

II. concurso.

III. convite.

a) Modalidade destinada a contratações de menor valor, possuindo pouco rigor. Nesta modalidade terão que participar ao menos 03 interessados, escolhidos pela Administração, do ramo pertinente ao objeto a ser contratado.

b) Modalidade destinada a quaisquer interessados, cujo objeto é a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante instituição de prêmio ou remuneração aos vencedores.

c) Destinada a contratações de grande vulto, razão pela qual possui formalismo rigoroso, além de exigir maior publicidade, de forma que o edital precisa ser publicado com maior antecedência.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas:

a)
I a, II b, III c.

b)
I a, II c, III b.

c)
I b, II a, III c.

d)
I b, II c, III a.

e)
I c, II b, III a.

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