1. O Direito Coletivo do Trabalho envolve os chamados direitos transindividuais, que são subdivididos em:
direitos difusos, direitos coletivos (em sentido estrito) e direitos individuais homogêneos. A classificação e a diferenciação de cada um está previsto no artigo 81 do Código de Defesa do Consumidor. Sobre estes direitos transindividuais, analise as sentenças a seguir:I- Tanto nos direitos difusos como os direitos coletivos, caracterizam-se pela indivisibilidade ou dificil divisibilidade dos interesses.
II- Para ser considerados como direitos difusos, além de pertencer a um grande número de pessoas, deve ser impossível dividir e de definir exatamente os destinatários.
III- A grande maioria das negociações coletivas e relações sindicais estará relacionada aos direitos coletivos, uma vez que dizem respeito aos interesses de um grupo específico de pessoas.
IV- O Direito individual homogeneo é o único que não se aplica ambito do direito sindical e das negociações coletivas.
Assinale a alternativa CORRETA:
a) As sentenças I, II e III estão corretas.
b) As sentenças II e IV estão corretas.
c) As sentenças I e IV estão corretas.
d) As sentenças II, III e IV estão corretas.
1 Resposta
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lelerj
. Para o Direito Coletivo do Trabalho, o empregador já é um ser coletivo, isto é, a empresa, ainda que individualmente considerada, já tem este caráter.