1a questão: associação de consumidores do estado do paraná ingressou com uma ação coletiva em face
do hipermercado novo horizonte, na comarca do referido estado, visando obter tutela específica no sentido de determinar a abstenção do mercado de comercializar leite da marca vacaboa, fora do prazo de validade e com alto índice de formol, cumulado com pleito indenizatório por danos morais e materiais decorrentes para os consumidores que adquiriram o referido produto. o juiz deferiu tutela específica, nos termos do art.84§3º do código de defesa do consumidor, para determinar a abstenção do réu em comercializar o produto e condenou o réu a indenizar os consumidores prejudicados pelos danos materiais e imateriais sofridos, cujo quantum será apurado em sede de liquidação de sentença. diante do caso discuta as seguintes indagações: a) considerando que o hipermercado possui diversas filiais em todo brasil, os consumidores do estado do rio de janeiro e minas gerais poderão promover a liquidação da referida sentença genérica? qual modalidade de liquidação de sentença poderá ser utilizada neste caso? qual o juízo competente para promoção da execução do julgado para os consumidores de minas gerais e do rio de janeiro?Alexandre está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.
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