5. Embora os princípios orçamentários não sejam absolutos e imutáveis, eles estabelecem regras

básicas que norteiam o processo orçamentário a fim de lhe conferir racionalidade, a eficiência e a transparência. Um desses princípios é o da "exclusividade", o qual estabelece que: A.
o orçamento deve se basear em elementos de fácil compreensão.

B.
deve existir um único orçamento para cada esfera de Governo.

C.
é obrigatório o registro de receitas e despesas pelo valor total e bruto.

D.
os gestores públicos devem assumir a responsabilidade pelo encaminhamento dos problemas.

E.
assuntos que não tratem da fixação das despesas ou da previsão das receitas não podem constar na LOA.

1 Resposta

  • Kamilyreis

    resposta:

    E.

    assuntos que não tratem da fixação das despesas ou da previsão das receitas não podem constar na LOA.

    Explicação:

    O princípio da exclusividade define que a lei orçamentária não poderá conter matéria estranha à fixação das despesas e à previsão das receitas.

    É o princípio da simplificação que prevê que o orçamento deve se basear em elementos de fácil compreensão.

    O princípio que determina que deve existir um único orçamento para cada esfera de Governo é o da unidade ou totalidade.

    O princípio do orçamento bruto define como obrigatório o registro de receitas e despesas pelo valor total e bruto.

    O princípio que prevê que os gestores públicos devem assumir a responsabilidade do encaminhamento dos problemas é o da responsabilização.

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