5)o policial que realiza uma prisão em flagrante, respeitando o ordenamento jurídico, de maneira proporcional
e moderada:a)será punido pelo crime de cárcere privado, pois viola o bem jurídico fundamental denominado liberdade;
b)não será punido, porque há uma excludente de tipicidade;
c)não será punido, porque há uma excludente de ilicitude, denominada legítima defesa;
d)não será punido, porque há uma excludente de ilicitude, denominada estado de necessidade;
e)não será punido, porque há uma excludente de ilicitude, denominada estrito cumprimento de um dever legal.
1 Resposta
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felipe0387
A resposta correta é a letra D) O Código Penal brasileiro admite o estado de necessidade exculpante como causa excludente de ilicitude.
O código penal Brasileiro se trata de uma lei que foi formada com o intuito de criar um conjunto de regras bem como de sistemas que possuem caráter punitivo.
Com isso, ele tem como base a aplicação das sanções que atuam concomitantemente na desestimulação da prática dos delitos os quais tendem a atentar contra a sociedade.
Contudo, o código penal Brasileiro é dividido em duas partes, elas são:
•A parte geral
•A parte especial.
Bons estudos!