A resposta correta é a letra D)  O Código Penal brasileiro admite o estado de necessidade exculpante como causa excludente de ilicitude.

O código penal Brasileiro se trata de uma lei que foi formada com o intuito de criar um conjunto de regras bem como de sistemas que possuem caráter punitivo.

Com isso, ele tem como base a aplicação das sanções que atuam concomitantemente na desestimulação da prática dos delitos os quais tendem a atentar contra a sociedade.

Contudo, o código penal Brasileiro é dividido em duas partes, elas são:

•A parte geral

•A parte especial.

Bons estudos!