A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), é um órgão integrante da Administração Federal
indireta (Autarquia Especial), com independência administrativa e autonomia funcional, vinculada ao Ministério dos Transportes, criada para regular e fiscalizar as atividades portuárias no âmbito federal. Dentre as suas principais atribuições, podemos destacar: Orientar os comandantes de navios nas manobras de entrada e saída dos portos e passagens pelos canais de navegação. fiscalizar a entrada e saída de pessoas a bordo das embarcações atracadas ou fundeadas ao largo. Estabelecer normas e padrões a serem observados pelas autoridades portuárias. Administrar o fornecimento da mão-de-obra do trabalhador portuário e do trabalhador portuário-avulso. formular de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e terminais portuários marítimos.dailaneazevedo está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.
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