A crise do sistema objetivo deu origem aos novos contornos do direito mercantil. Desloca‐se o centro de

atenção do direito comercial, vale dizer, o ato dá lugar à atividade econômica. Unem‐se as ideias do ato de comércio e do comerciante numa realidade mais dinâmica, a da atividade econômica, isto é, o conjunto de atos destinados a um fim, a satisfação das necessidades do mercado geral de bens e serviços. Mesmo antes de qualquer positivação de um novo regime, isto é, mesmo na vigência plena do Código Comercial de 1850, já houve um grande movimento no sentido de uma nova concepção do direito comercial no Brasil. (TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: teoria geral e direito societário – volume 1. 10. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019, p. 42). Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir: I - A teoria da Empresa, expressamente adotada no Código Civil de 2002, marcou a unificação do direito empresarial com o direito civil brasileiro e permitiu que fossem distinguidas as atividades empresárias das não empresárias. II - A teoria da empresa como adotamos tem uma forte inspiração no Direito Empresarial de matriz italiana (1946), em contraposição à teoria dos atos de comércio vigente na França (1807). III - O artigo 966 do Código Civil fixa um conceito objetivo do direito empresarial. É correto o que se afirma em: Escolha uma: a. II, apenas. b. I, apenas. c. III, apenas. d. I e II, apenas. Correto e. II e III, apenas.

1 Resposta

  • Ferkaso

    I, apenas. Incorreto

Clique aqui para adicionar a sua resposta.