A descentralização é coerente com a concepção de um Est
ado Federativo obediente aos princípios constitucionais que devem ser assegurados e exercidos em cada esfera do governo. No SUS a diretriz da descentralização corresponde à distribuição do poder político, da responsabilidade e dos recursos da esfera federal para a estadual e municipal, ou seja, estamos falando de uma desconcentração do poder da União para os Estados e Municípios, tendo como objetivo a consolidação dos princípios e diretrizes do SUS. Com base na lei n. 8.080/1990 sobre a competência de cada esfera administrativa do governo relacionada à saúde, assinale a alternativa correta:A) Cabe à União fiscalizar os postos de saúde de todos os Municípios da federação.
B) É dever dos Estados evitar interferir nas redes hierarquizadas dos Municípios.
C) Cabe ao Município planejar, organizar, controlar e avaliar as ações/serviços de saúde, bem como gerir e executar os serviços públicos de saúde.
D) É responsabilidade do Município definir e coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica e sanitária.
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