Question

A lei ambiental sobre a obrigação da logística reversa vigora desde 2010 [...]. O intuito da lei ambiental

é instituir instrumentos para a gestão de resíduos [...]. A PNRS determina que para a implantação do sistema de logística reversa tanto os fabricantes, quanto os importadores, distribuidores, comerciantes, cidadãos e prefeitura tenham a responsabilidade compartilhada no manejo dos resíduos e embalagens pós-consumo. A implantação da logística reversa já é lei para fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes de certos produtos. Para cumprir a lei, são feitos acordos setoriais entre eles e o poder público para implantar um sistema de logística reversa. Diante do excerto acima, analise as afirmações a seguir no que diz respeito à Política Nacional de Resíduos Sólidos: I. A PNRS é o instrumento legal cuja disposição está voltada à gestão integrada, bem como ao gerenciamento de resíduos sólidos. II. Por meio da PNRS, o Estado objetiva levar a responsabilidade sobre o tema a todos os setores da sociedade, e ao mesmo tempo vincular aos processos os órgãos normatizadores e fiscalizadores. III. A Política Nacional de Resíduos Sólidos nos traz definições importantes, sejam elas do ponto de vista ambiental, seja da logística reversa, quais sejam: a reciclagem; os rejeitos e os resíduos sólidos. IV. Importa tomar nota que a PNRS, na esteira da legislação ambiental, traz obrigações e punições a todos os agentes causadores de danos ao meio ambiente, ou seja, somente as empresas são responsabilizadas. É correto o que se afirma em:

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