A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os Orçamentos da União, por intermédio dos quais são
estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo federal. Na sua elaboração, cabe ao Congresso Nacional avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Dentro dos orçamentos da Lei Orçamentária Anual estão incluídos os orçamentos fiscal, da seguridade social e dos investimentos. Baseado nesta afirmativa análise os órgãos e entidades atribuídos aos orçamentos e destaque a alternativa correta:Orçamento do investimento: das empresas que a União possua direito a voto
Orçamento fiscal: das fundações mantidas e instituídas pelo poder público
Orçamento da seguridade social: dos fundos mantidos e instituídos pelo poder público
Assinale a alternativa correta:
A - Apenas a afirmativa II
B - Apenas as afirmativas I e II
C - Apenas as afirmativas I e III
D - Apenas as afirmativas II e III
E - As afirmativas I, II e III
1 Resposta
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alexandre704
Afirmativa I: Verdadeira
A elaboração é realizada anualmente e se torna uma lei vigente ao longo do ano.
Afirmativa II: Verdadeira
A partir dela é desenvolvido o provisionamento, baseado nas entradas esperadas para o período vigente, bem como os limites de gastos relacionados a cada área a ser atendida.
Afirmativa III: Verdadeira
Trata-se de um instrumento que ajuda a definir as regras financeiras que regerão as atividades públicas ao longo do ano.
Afirmativa IV: Falsa
Muitos dos elementos que compõem um planejamento estratégico não se encontram presentes na LOA. Assim, a mesma é complementada por outros documentos com visões e objetivos distintos, como o PPA e o LDO.
Alternativa correta: letra a.