A moratória é algo muito parecido com o parcelamento, pois é também uma espécie de dilação, alargamento,
de prazo para pagamento de tributo atrasado (vencido). Para tanto, é preciso previsão legal pelo Ente competente, na qual conste a forma de tal dilação (número de meses, juros, exigência ou não de garantias). BRAGA, Luiz Felipe Nobre. Legislação Empresarial Aplicada. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S. A., 2019.Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:
I – A adesão do contribuinte em tal parcelamento importa em confissão de dívida.
II – Durante o parcelamento (ou moratória) ou Fisco não poderá cobrar (exigir) o tributo.
III – Se o contribuinte não concordar com determinado lançamento, pode ingressar com uma ação judicial (uma anulatória, por exemplo).
IV – O contribuinte não poderá depositar em juízo o montante integral que está representado no crédito, suspendendo, assim, a exigibilidade pelo Fisco.
É correto APENAS o que se afirma em:
Escolha uma:
a.
II, III e IV.
b.
I, III e IV.
c.
I, II e III.
d.
I e IV.
e.
II e IV.
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tay5876
C) I, II e III
Explicação:
CORRIGIDO PELO AVA