a) O direito de ir e vir é considerado constitucional (vide o Art. 5º, XV da CF/88) e está relacionado à liberdade de locomoção de cada cidadão. No entanto, esse direito não é considerado absoluto, muito por conta de outras imposições trazidas pela nossa Carta Magna.

Nessa direção, o Estado pode tirar a liberdade de um indivíduo, especialmente se este cometer algum ato em desacordo com a lei (vide o Art. 5º, LXI da CF/88).

Nesse sentido, podemos considerar que a Lei nº 13.979/2020 traz medidas - isolamento social e quarentena - que são vistas como necessárias para o enfrentamento da pandemia e preservação da vida de cada um dos brasileiros.

Dessa forma, o direito à vida, que é aplicado a todos, deve se sobrepor ao direito de ir e vir.

b) Dentre as principais medidas adotadas no combate ao Coronavírus na Nova Zelândia, podemos citar:

Fechamento das fronteiras.

Quarentena rígida e com bastante antecipação em relação a outros países.

c) Em Uberlândia(MG), o prefeito baixou o Decreto Nº 18.553/2020, que foi usado para iniciar a quarentena (por conta do Coronavírus) dentro da cidade.

A rotina da cidade mudou bastante, especialmente com relação à diminuição dos fluxos de pessoas e automóveis nas vias públicas. A mesma coisa também ocorreu em outras cidades espalhadas pelo Brasil.

Lute pela realização dos seus sonhos!