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A partir do exposto, considerando o Caso Fictício e os seus conhecimentos sobre Direito Civil e Penal e a LGPD, faça o que se pede.

 

1)                A fim de atender ao objetivo proposto no Caso Fictício, Ana contratou você como Data Protection Officer (encarregado de dados). Sabendo o que dispõe a LGPD sobre a proteção de dados dos usuários, apresente, a partir dessa relação de consumo, os dados necessários a serem coletados pela empresa e que não infringem a legislação. Lembre-se, você deve apresentar uma fundamentação legal para justificar a utilização dos dados escolhidos.

 

2)                Para facilitar a compreensão e conscientização sobre a introdução da LGDP na empresa não só dos funcionários do departamento de tecnologia, mas de todos que trabalham na empresa, Ana solicita que você elabore um mapa mental (estrutura pronta no Formulário Padrão MAPA) abordando os princípios que devem ser observados para a aplicação da LGPD e quais dados devem ser tratados pela mesma.

 

3)                Imagine a seguinte situação: você é cliente de Ana e no dia 06 de maio de 2022, você efetuou por meio da plataforma digital da empresa, a compra de um vestido no valor de R$ 2.500,00 para presentear sua mãe. No mesmo dia, horas após realizar a compra você recebeu uma mensagem via WhatsApp, de uma pessoa desconhecida lhe avisando que seus dados, inclusive os dados do cartão utilizado na compra estavam disponíveis na plataforma da empresa. No mesmo instante, ao receber os prints de tela comprovando o vazamento dos seus dados, você tentou contatar a empresa, mas sem sucesso. A partir do exposto, o que você, enquanto consumidor (a) deve fazer para evitar que possíveis fraudes sejam cometidas com os seus dados e para que a empresa repare os danos que lhes foram causados?

 

Atenção! Para auxiliar sobre como deve ser feita a fundamentação legal da sua resposta, veja o vídeo disponível em: https://youtu.be/Lm9cWNXyKxU

 

 

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