Question

Apesar da legislação ambiental brasileira não ser cumprida de forma satisfatória, ela é considerada

como uma das mais completas quando comparada a outras em todo o mundo. Estas leis são importantes e podem garantir a preservação do grande patrimônio ambiental do país, caso sejam devidamente cumpridas. Julgue verdadeiro ou falso e marque a alternativa correta (_)Lei da Fauna Silvestre – Lei nº 5.197, de 03 de janeiro de 1967 – a lei classifica como crime o uso, perseguição, apanha de animais silvestres, caça profissional, comércio de espécies da fauna silvestre e produtos derivados de sua caça, além de proibir a introdução de espécie exótica (importada) e a caça amadorística sem autorização do Ibama. Criminaliza também a exportação de peles e couros de anfíbios e répteis em bruto. (_)Lei da Ação Civil Pública – Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 – lei de interesses difusos, trata da ação civil pública de responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico. (_)Lei dos Agrotóxicos – Lei nº 7.802, de 10 de julho de 1989 – regulamenta desde a pesquisa e fabricação dos agrotóxicos até sua comercialização, aplicação, controle, fiscalização e também o destino da embalagem. (_)Lei de Crimes Ambientais – Decreto nº 3.179, de 12 de fevereiro de 1988 – instituiu punições administrativas e penais para pessoas ou empresas que agem de forma a degradar a natureza. Atos como poluição da água, corte ilegal de árvores, morte de animais silvestres tornaram-se crimes ambientais. F-V-F-F V-F-V-F F-V-F-V V-V-V-V

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