Conforme VASCONCELLOS E GARCIA, “para que o Estado cumpra suas funções com a sociedade, ele obtém recursos por meio da arrecadação tributária, q
ue compõe sua receita fiscal. Há uma série de princípios que a teoria da tributação deve seguir, mas dois são fundamentais: o princípio da neutralidade e o princípio da equidade.”Fonte: VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de; GARCIA, Manuel Enriquez. Fundamentos de Economia. 4º ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 278.
Sobre os princípios tributários em destaque, devemos observar que:
I. Pelo princípio da equidade, um imposto, além de ser neutro, deve ser equânime no sentido de distribuir seus ônus de maneira justa entre os indivíduos.
II. Segundo o princípio da neutralidade, um tributo é justo quando cada contribuinte paga ao Estado um montante diretamente relacionado com os benefícios que dele recebe.
III. No princípio da equidade se verifica que a equidade é obtida quando não alteram os preços relativos, minimizando sua interferência nas decisões econômicas dos agentes de mercado.
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