Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal e observando a
s entidades públicas e seus componentes, temos diferentes tipos de punições ou sanções por descumprimento dos preceitos da lei. Entre as sanções institucionais que as entidades públicas podem sofA Administração Pública possui mecanismos de apoio e execução, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Estes mecanismos tem por premissa o estabelecimento de metas que deverão ser cumpridas dentro de um determinado período, e com eficiência na alocação dos recursos públicos. Estes mecanismos retratam qual dos fundamentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)?Selecione uma alternativa:
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