Question

Constituição é um conjunto de leis que regem um país, um governo, um estado. também chamada de carta

magna, lei suprema, lei das leis, carta mãe. é um conjunto de prescrições em que se discrimina os órgãos do poder, definindo a competência desses, estabelecendo a forma de governo, proclamando os direitos individuais e sociais, e assegurando esses direitos num sistema definido, determinado, com clareza e precisão.
a constituição federal de 1988 estabelece em seu capítulo i, título vi, sobre o sistema tributário nacional, tríplice competência para a lei complementar em matéria tributária. assinale quais competências dispostas na carta magna: a - dispor sobre conflitos de competência entre os estados, disciplinar as limitações constitucionais ao poder de tributar e estatuir normas gerais. b - dispor sobre conflitos de competência entre os municípios, disciplinar as limitações constitucionais ao poder de tributar e estatuir normas gerais. c - dispor sobre conflitos de competência entre os entes federados, disciplinar as limitações constitucionais ao poder de tributar e estatuir normas gerais. d - dispor sobre conflitos de competência entre os entes federados, disciplinar as limitações constitucionais ao poder de tributar e estatuir leis complementares. e - nenhuma das alternativas anteriores.
resposta correta: c - dispor sobre conflitos de competência entre os entes federados, disciplinar as limitações constitucionais ao poder de tributar e estatuir normas gerais.