De acordo com Alvarenga (2007), a Organização Internacional do Trabalho adotou, em junho do ano de

1998, a declaração relativa aos princípios e direitos fundamentais ao trabalho e seu seguimento. Esses direitos fundamentais fazem objeto de convenções internacionais reconhecidas como fundamentais. Nesse sentido, esses princípios fundamentais são aplicáveis somente para os estados membros que ratificaram essas convenções em questão? Justifique sua resposta.

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