Question

De acordo com o manual de elaboração de projetos para captação de recursos federais do ministério da

integração nacional (2010), as transferências devem obedecer a alguns princípios como viabilidade de execução da proposta, desenvolver o bem-estar social, entre outros. são diversas as formas de receber os recursos para que os projetos possam acontecer.

biazon, victor vinicius; mendonça, claudia. gestão de projetos voltados ao setor público. maringá: unicesumar, 2015.

sobre as modalidades de transferências, avalie as afirmações abaixo.

i - segundo o disposto na lei n° 8.142/1990, art. 4º competem às transferências voluntárias o repasse de recursos aos municípios na forma de fundo de saúde, conselho de saúde, plano de saúde e relatório de gestão.

ii - transferências legais são as parcelas das receitas federais arrecadadas pela união, repassadas aos estados, ao distrito federal e aos municípios, previstas em leis específicas, determinando a forma de habilitação, a transferência, a aplicação dos recursos e como deverá ocorrer a respectiva prestação de contas.

iii - consistem no repasse de recursos financeiros sem a utilização de convênio, ajuste, acordo ou contrato, mediante o depósito em conta corrente específica, aberta em nome do beneficiário. estas são as transferências automáticas.

iv - é um instrumento de descentralização de recursos disciplinado em leis específicas. os fundos que operam essa modalidade de transferência são o fundo nacional de saúde – fns e o fundo nacional da assistência social – fnas. são estas as transferências fundo a fundo.

é correto o que se afirma em:
alternativas
alternativa 1:

i e iii, apenas.
alternativa 2:

ii e iii, apenas.
alternativa 3:

iii e iv, apenas.
alternativa 4:

ii, iii e iv, apenas.
alternativa 5:

i, ii, iii e iv.

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