Dentro dos princípios do Direito Tributário, podemos encontrar o princípio da capacidade contributiva.
A respeito dele, assinale a alternativa CORRETA: A) Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.B) Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
C) Cobrar tributos, no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
D) Utilizar tributo com efeito de confisco.
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