DRIO TRIBUTER EAPAELAE VELD GERALP Pub 150 L-0fraer tas laborumA Estabelecem prazos mínimos para a
DRIO TRIBUTER EAPAELAE VELD GERAL
P Pub 150 L
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A Estabelecem prazos mínimos para a cobranca do tributo contados a partir da data da ocorrência do tato
gerador
B. Tem como objetivo a concessão de tempo para que a administração tributara prepare a cobrança dos
tributos
C. Não são aplicáveis ao Imposto sobre importacao de Produtos Estrangeiros.
D. Enquanto o principio da anteriondade da lei tributária é aplicável ao Imposto sobre Produtos
Industrializados, o principio da anterioridade nonagesimal e aplicável ao imposto sobre Renda e Proventos de
Qualquer Natureza
E. São excludentes entre si, ou seja, a aplicação de um principio afasta a aplicação do outro
Parabéns, ALICE. Você Acertou!
Clarem uma nodo abaimo para responde a questo
TolcloEl
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TonyWeber123
exportador ou o importador
Explicação:
A orientação da Receita Federal do Brasil é que o importador, exportador ou fabricante deve, ele próprio, ou através de profissional contratado por ele, determinar a respectiva classificação fiscal, observando as regras do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadoria e as Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado.