Question

Em 1995, Fernando Henrique Cardoso (FHC) assume a presidência do Brasil e seu governo traz grandes

modificações para as políticas de habitação e ajudam a reestruturar a situação da moradia no país. São algumas das destas modificações: I)“moradia não compreende somente as edificações que lhes são inerentes”, portanto todo “o conjunto de condições de habitabilidade relacionados” a ela deveria ser considerado;
II) “a provisão adequada de moradias deve estar amparada por um sistema financeiro, que lhe sirva de suporte, objetivando o atendimento do maior número possível de famílias assim como a criação de mecanismos para a formação de poupanças, que devem ser canalizadas para a produção de unidades habitacionais;
III) “a focalização das Políticas Públicas habitacionais voltadas para o atendimento das camadas populacionais de baixa renda;
IV) a necessidade de descentralizar e aumentar o controle social sobre a questão dos programas federais de habitação” e, com isso, “estimular a participação e a cidadania;
V) o reconhecimento, por parte do governo, de sua incapacidade de resolver sozinho o problema habitacional do país e a necessidade de tentar melhorar o funcionamento do mercado de moradias no Brasil” através de uma política de Estado que envolva todas as esferas de poder e que não seja interrompida a cada mudança de governo;
VI) “o reconhecimento de que as Políticas Públicas não devem negligenciar a grande parcela da população de baixa renda do país que trabalha no setor informal da economia e/ou habita moradias informais” (SANTOS, 1999, p. 22).

Estão corretas as alternativas:

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