Em basicamente tudo no país, a normatização ampla é feita pelas normas federais, isto é, da União;
porém, os outros entes federativos têm também competência para criar normas e funcionar de modo diferenciado, adequado às suas peculiaridades. Sobre os Tribunais de segundo grau, é correto afirmar: A Os estados podem prever quando é aceitável o assédio moral no ambiente de trabalho. B Todos os cargos necessários à administração da Justiça, inclusive os de confiança, devem ser providos por concurso público de provas e títulos. C Os estados têm autonomia para dispor sobre a competência e o funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos. D Todos os cargos necessários à administração da Justiça, inclusive os de confiança, poderão ser providos sem concurso. E Os cargos ocupados nesses tribunais devem ser providos por concurso público federal.Juhbs está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.
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