Enunciado: QUESTÃO 1 O Direito Tributário pode ser definido como o conjunto de princípios, de regras e
de instituições que regem o poder fiscal do Estado e suas relações. Pode-se citar inúmeras denominações para o ramo do Direito, como Financeiro, Fiscal, Tributário e de Imposto. FRANCISCHINI, Monica C. L. Fundamentos de Legislação. Unicesumar: Maringá, 2019. Neste sentido, a respeito dos princípios, associe as duas colunas, relacionando os princípios com seus respectivos conceitos: 1. Legalidade ( ) Todos são iguais perante a lei para efeito de tributação, não podendo haver exceção entre pessoas que estejam na mesma situação. 2. Uniformidade ( ) Só existirá tributo se houver uma prévia determinação legal. 3. Anterioridade da lei ( ) É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação ao Estado. 4. Vedação do Confisco ( ) Os tributos não podem ser utilizados com efeitos de confisco. 5. Igualdade ( ) Nenhum tributo pode ser exigido no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou. A sequência correta desta classificação é: 1 - 5,1,2,4,3 2- 1,3,4,5,2 3- 3,5,2,1,4 4- 2,5,3,1,4 5- 4,1,5,2,3
1 Resposta
Clique aqui para adicionar a sua resposta.
Mais perguntas de Administração
Administração
1. Qual a principal função da Administração? R: A principal função da Administração é gerenciar recursos para alcançar objetivos...
adrieli26 - há 2 anos
Administração
Diante do exposto, imagine que você é um renomado Gestor Comercial e que lhe foiconfiado a elaboração de um parecer...
Assessoria MicaelaAcademica - há 2 anos
Administração
Olá, estudante! A partir das discussões realizadas durante a disciplina de Planejamento Estratégico, este é o momento para...
Assessoria MicaelaAcademica - há 2 anos
Administração
Agora, é com você!Como sua atividade, enquanto consultor(a), você analisará a matriz para conseguir resolver as seguintes...
Assessoria MicaelaAcademica - há 2 anos
Administração
Diante do exposto, imagine que você é um economista, especializado em inteligência de mercado, responsável por elaborar uma...
Assessoria MicaelaAcademica - há 2 anos
Administração
Constantemente, temos notícias a respeito de atendimentos em hospitais e clínicas que deixam a desejar e acabam colocando em risco a vida...
Assessoria MicaelaAcademica - há 2 anos
Administração
Com base no caso relatado, considerando questões relacionadas à responsabilidade civil e às relações de trabalho,...
Assessoria MicaelaAcademica - há 2 anos
Administração
felipe0387
5,1,2,4,3.
Explicação:
pag,55