Esta resolução CONAMA estabelece diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo, cobrança, aplicação,
aprovação e controle de gastos de recursos advindos de compensação ambiental, conforme a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC – e dá outras providências. A resolução é a: a.Resolução CONAMA nº 302, de 20 de março de 2002.
b.
Resolução CONAMA nº 371, de 5 de abril de 2016.
c.
Resolução CONAMA nº 371, de 5 de abril de 2006.
d.
Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1996.
e.
Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986.
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