Existe uma legislação que trata dos direitos coletivos e trata de forma concisa e direta as matérias referidas
aos direitos coletivos, que se subdividem em: direitos difusos, direitos coletivos (em sentido estrito) e direitos individuais homogêneos. Sobre essa legislação, assinale a alternativa CORRETA: a) Direito empresarial.b) Código Penal.
c) Código Civil.
d) Código de Defesa do Consumidor.
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