(FCC, 2014) Atenção: Para responder à questão, conside...

XXXTh
há 3 anos
Administração
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(FCC, 2014) Atenção: Para responder à questão, considere também o texto da Lei nº 13.467/2017. Entre

as finalidades do FGTS está a de permitir ao trabalhador a formação de um patrimônio que poderá ser sacado em momentos especiais e em situações de dificuldade. Nesse contexto, constitui hipótese autorizada por lei para o saque do FGTS:

Necessidade de implante, por prescrição médica.

Dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca, de força maior e extinção do contrato de trabalho em decorrência de acordo entre empregado e empregador.

Idade igual ou superior a 60 anos, se mulher, e 65 anos, se homem.

Necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorram de prescrição médica.

Suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 120 dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional.

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