Fernanda justino santos emitiu um cheque nominal a rafaela gonçalvez que, por sua vez, endossou a juliana
brito. quando juliana brito foi descontar o cheque (dentro do prazo de apresentação), o mesmo não possuía fundos suficientes, o que fez com que juliana protestasse o título em tempo hábil. com base nesta situação hipotética, leia e analise as afirmações a seguir.i. o prazo prescricional de juliana cobrar judicialmente o cheque de fernanda é de até 08 (oito) anos a contar do vencimento do título.
ii. o prazo prescricional de juliana cobrar judicialmente o cheque de fernanda e rafaela é de até 03 (três) anos a contar da data do protesto.
iii. o prazo prescricional de juliana cobrar judicialmente o cheque de fernanda e rafaela é de até 06 (seis) anos contados da data da apresentação.
é incorreto o que se afirma em:
1 Resposta
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jakezika
Alternativa "E"; I, II e III, apenas. Pois segundo os artigos 26 e 27 do Código de Defesa do Consumidor, a prescrição referente à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço, acontece em 5 anos iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.