Firmando-se principalmente, na interação entre a política habitacional e a política nacional de desenvolvimento

urbano, a Política Nacional da Habitação (PNH) foi instituída, em 2004, pelo extinto Ministério das Cidades (hoje sobre a competência do Ministério do Desenvolvimento Regional — MDR), com intuito de estabelecer princípios e diretrizes, que miram garantir a população de baixa renda, o acesso à moradia digna, no sentido de atingir o seu principal objetivo universalizar o acesso à moradia digna para todo cidadão brasileiro.

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