Question

Focalizando, porém, a questão sob o prisma particular que estamos considerando, podemos dizer que

fato jurídico é todo e qualquer fato que, na vida social, venha a corresponder ao modelo de comportamento ou de organização configurado por uma ou mais normas de direito. O fato jurídico, em suma, repete, no plano dos comportamentos efetivos, aquilo que genericamente está enunciado no modelo normativo. (...) Outras vezes, o fato não é mero acontecimento natural, mas, ao contrário, algo que se prende à deliberação volitiva do homem, à qual a norma jurídica confere consequências de direito, tais como as de constituir, modificar ou extinguir uma "relação jurídica", ou mais amplamente, uma "situação jurídica". A teoria dos fatos e atos jurídicos é comum, quanto aos princípios gerais, a todos os domínios do Direito, sendo compreensível que a sua disciplina seja feita no Código Civil, por ser a sede do Direito comum, sem prejuízo, é claro, da existência de requisitos peculiares aos diversos setores de sua aplicação. (REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. 25a ed. São Paulo: Saraiva, 2001, pp. 180 e 190) Considerando a leitura do texto acima, indique a qual categoria de fatos e atos jurídicos pertencem as hipóteses abaixo apresentadas e justifique sua resposta: a) criança compra um pacote de figurinhas na banca de jornal b) pagamento de seguro em razão de perda total de veículo devido a uma enchente c) contrato de compra e venda de imóvel d) cirurgia de cérebro realizada por médico especialista em estômago, que deixa o paciente com sequelas e) maioridade aos 18 anos