Question

Leia a citação a seguir. “Ao contrário dos temas orçamentários, nos quais, desde o final da década

de 1930, compete à União formular as normas gerais a serem observadas por todos os entes da federação, a obrigatoriedade da adoção sistemática do planejamento, nas várias esferas de governo, tornou-se realidade apenas com a Constituição de 1988”. GIACOMONI, J. Orçamento público. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2017. p. 233. As finanças públicas brasileiras apresentam leis e regras que devem ser seguidas com o intuito de maximizar a eficiência do setor público ao mesmo tempo que produz maior publicidade dos dados para a sociedade. Assim, considerando a citação acima e o conteúdo abordado no material didático, analise as asserções a seguir e a possível relação existente entre elas. A Lei Orçamentária Anual é a fase de execução do orçamento, devendo ser votada até 31 de dezembro.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a forma utilizada para o planejamento de quatro anos do governo federal. Agora, assinale a alternativa correta.

A. As asserções I e II são proposições falsas.

B. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

C. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

D. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

E. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

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