Question

No brasil, a legislação trabalhista estabelece que o expediente normal do trabalho, exceto casos especiais,

deve ser de 8 horas diárias e 44 horas semanais, no máximo. todo o tempo de trabalho realizado pelo funcionário além de sua jornada diária é considerado hora extra.

baseado neste pressuposto e nos conteúdos estudados nos materiais base, assinale a alternativa correta no que se refere ao regramento acerca da jornada de trabalho e adicional de horas extras.

a
a constituição federal, art. 7º, xiii, estabelece que a duração máxima de horas extras em um só dia seja de 8 horas, e de 44 por semana. em turnos contínuos de revezamento: jornada máxima de 6 horas;

b
as horas suplementares à duração da jornada normal é estabelecida pelo ajuste de vontade entre patrão e empregado, legitimando, com esse ajuste, a prorrogação da jornada normal e se formaliza com documento de autorização e controle do número de horas, além da aceitação de cumpri-las pelo empregado;

c
a clt prevê exceções quando declara que pode haver acréscimos de até quatro horas à jornada ordinária, desde que a mesma não ultrapasse o limite de 12 horas diárias, mediante acordo escrito entre empregador e empregados ou seus representantes;

d
as horas extras são espécie de "salário-condição", assim, serão devidas horas extras nos períodos de vigência do contrato de trabalho em que não houver prestação de serviço extraordinário (dias de afastamento, faltas ao serviço, etc.);

e
o adicional de horas extras previsto na constituição federal é de 50%, não podendo ser estabelecido um valor superior a este em instrumentos coletivos ou no contrato individual de trabalho.

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