No Brasil as empresas são classificadas em microempresas, pequenas, médias e grandes empresas. Considerando-se

o ponto de vista legal, torna-se muito importante o enquadramento do porte das empresas, devido ao fato de que a obtenção de crédito, incentivos e isenção de impostos ocorre em função desse enquadramento. A categoria do Microempreendedor Individual (MEI) foi criada pelo governo brasileiro no ano de 2009 para que o trabalhador informal possa se legalizar. Sobre o Microempreendedor Individual, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( ) Para ser um MEI, é preciso se enquadrar em um faturamento máximo por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. ( ) Um dos benefícios do MEI é que ele pode ter três empregados contratados que recebam o salário mínimo ou o piso da categoria. ( ) Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) o que facilita a abertura de conta bancária e emissão de nota fiscal. ( ) O MEI não fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, COFINS, IPI e CSLL).

1 Resposta

  • rodrigovtrn

    (  V  ) Para ser um MEI, é preciso se enquadrar em um faturamento máximo por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.  

    (  F  ) Um dos benefícios do MEI é que ele pode ter três empregados contratados que recebam o salário mínimo ou o piso da categoria.

    ( V   ) Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) o que facilita a abertura de conta bancária e emissão de nota fiscal.

    (   F ) O MEI não fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, COFINS, IPI e CSLL).

    Explicação:

    Sequência de respostas:

    (V) (F) (V) (F).

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