A lei mais relevante no que tange violência contra a mulher, é a Lei Maria da Penha.

A lei 11.340/06 aumenta a pena e a traz a prisão em flagrante para os que cometem violência contra a mulher. Ela também cria mecanismos desde afastar o homem da casa de onde a mulher está morando, até afastar o agressor da vítima por medidas judiciais.

Maria da Penha foi vítima de violência durante 23 anos enquanto estava casada. O marido tentou matar ela duas vezes. Na primeira tentativa, deixou a mulher paraplégica. Na segunda, tentou matá-la por afogamento. Depois disso, Maria denunciou o agressor e finalmente seu caso deu origem à Lei Maria da Penha.