No codigo civil, no art. 966, há critérios objetivos para que possam ser determinadas as atividades empresanais.joãozinho,

No codigo civil, no art. 966, há critérios objetivos para que possam ser determinadas as atividades empresanais.
joãozinho, todo final de semana, organiza seu carrinho de cachorro quente e se instala na praça principal da cidade
comercializando seus produtos; embora ele esteja exercendo tal atividade há mais de cinco anos, nunca procurou
formalizar sua empresa, atuando sempre de maneia informal. de acordo com a legislação vigente, joãozinho:

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