No dia 04/05/2021 o motorista da Organização da Sociedade Civil, “Animais do Bem”, ultrapassou o sinal vermelho, cometend...
No dia 04/05/2021 o motorista da Organização da Sociedade Civil, “Animais do Bem”, ultrapassou o sinal vermelho, cometendo assim uma infração de trânsito. Após 30 dias, chegou pelo correios uma notificação informando acerca da infração e o boleto de pagamento. Diante da ausência de numerário, a OSC não efetuou o pagamento, situação que resultou em uma notificação do processo de execução fiscal.
Com base na situação hipotética apresentada, responda:
A infração de trânsito cometida pelo motorista possui natureza tributária? Fundamente sua resposta. (Sua resposta deve conter no mínimo 3 linhas e máximo 10 linhas).
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