O artigo 124 do Código Tributário Nacional destaca a questão da solidariedade. No inciso I, trata da solidariedade
natural e no inciso II traz a solidariedade legal.ANDRADE, Renata Monteiro de. Direito Empresarial e Tributário. Maringá-PR.: UniCesumar, 2020.
Nesse aspecto, assinale a alternativa que corresponde precisamente aos efeitos da solidariedade:
I. Multa para pagamentos em atraso.
II. Determinação do pagamento ao fisco.
III. O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais.
IV. A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais
V. A isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e II, apenas.
Alternativa 2:
III e IV, apenas.
Alternativa 3:
II, III e V, apenas.
Alternativa 4:
III, IV e V, apenas.
Alternativa 5:
I, II, III, IV e V.
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