Question

O Direito Coletivo do Trabalho envolve os chamados direitos transindividuais que são subdivididos em: direitos

difusos, direitos coletivos (em sentido estrito) e direitos individuais homogêneos. A classificação e a diferenciação de cada um está previsto no artigo 81 do Código de Defesa do Consumidor. Sobre esses direitos transindividuais, analise as sentenças a seguir: I- A diferença dos interesses coletivos para os interesses difusos está na capacidade de determinar a existência ou não de um grupo específico de pessoas.
II- Todas as espécies de direitos (difusos, coletivos e individuais homogêneos) podem ser encontrados no estudo das negociações coletivas, no entanto, a incidência de defesa dos interesses difusos é o mais frequente.
III- Em todas as espécies de direitos (difusos, coletivos e individuais homogêneos) sempre será necessária a presença dos sindicatos para intermediar uma negociação coletiva.
IV- Os direitos difusos e direitos coletivos caracterizam-se pela indivisibilidade ou difícil divisibilidade dos interesses.

Assinale a alternativa CORRETA:

a) As sentenças I, III e IV estão corretas.
b) Somente a sentença I está correta.
c) As sentenças I e IV estão corretas.
d) As sentenças II e III estão corretas.

1 Resposta

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