Question

O direito tributário é um ramo do direito público. Logo,

os princípios gerais de direito público, quando não se tenha norma jurídica expressa, são utilizados através da analogia dos princípios gerais de direito tributário. Sobre os princípios gerais do direito público, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:

( ) O princípio da isonomia ou da igualdade diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
( ) O princípio da irretroatividade das leis diz que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser até o limite do valor do patrimônio transferido.
( ) O princípio da ampla defesa dos litigantes em processo administrativo e judicial diz que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A) F – V – F.
B) V – F – V.
C) V – V – F.
D) F – F – V.

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