O direito tributário, em regra, é disciplinado por lei o...

Sheila Andrada
há 3 anos
Administração
23

O direito tributário, em regra, é disciplinado por lei ordinária. O uso de lei complementar em matéria de tributação constitui exceção. Desta ma

neira, as leis ordinárias são:Assinale a alternativa CORRETA:
A) O veículo executivo e legislativo mais importante para disciplina dos temas tributários não gerais de competência federal.
B) O veículo normativo com menor importância para disciplina dos temas tributários gerais de competência federal.
C) O veículo normativo mais importante para disciplina dos temas tributários não gerais de competência federal.
D) Ementa mais importante para disciplina dos temas tributários gerais de competência federal.

RESPONDER

Sheila Andrada está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.

Mais perguntas de Administração

Categorias