Question

O orçamento público é um instrumento de gestão utilizado para gerir os recursos financeiros da administração

pública e, para tanto, os gestores se utilizam das regras aprovadas pelo Poder Legislativo e sancionadas pelo Poder Executivo, as quais podem ser acompanhadas pela sociedade. Nesse sentido, é correto afirmar: A. O PPA estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.
B. A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública para os quatro exercícios financeiros subsequentes.
C. Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal são elaborados em consonância com o PPA e apreciados pelo Poder Executivo.
D. A LOA acompanha valores correntes e constantes, relativos a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício seguinte e para os dois exercícios posteriores.
E. A LOA não pode conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, incluindo-se nessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.

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