Question

“o projeto de lei nº 6264 de 2005, também denominado de estatuto da igualdade racial, determina a classificação

racial compulsória de cada brasileiro, por meio da identificação obrigatória da “raça” em todos os documentos gerados nos sistemas de saúde (art. 12) ensino (art. 24) e trabalho e previdência (art. 67). essa classificação racial não se baseia nas categorias censitárias do ibge, pois o projeto consagra como figura jurídica os “afro-brasileiros”, um estamento que abrange, compulsoriamente, os autodeclarados “negros”, “pretos” e “pardos” (art. 2º). por essa via, implanta-se uma identidade coletiva oficial, tornando-se inócuas as fluidas identidades censitárias emanadas da autodeclaração de cor da pele.( magnoli, 2008).

as discussões sobre a raça sempre repercutiram nas decisões políticas. considerando seus impactos no brasil, assinale a alternativa correta.
escolha uma:
a. o estado brasileiro considera a classificação étnico-racial discriminatória e um obstáculo para à reivindicação e organização na busca da equidade racial.
b. o estado brasileiro, através do estatuto da igualdade racial, vem trabalhando no sentido de acabar com a segregação de cor, proibindo a classificação em apenas duas categorias: brancos e negros.
c. o estado brasileiro, através da pressão exercida pelo movimento negro, considera a classificação étnico-racial necessária a formação da consciência afrodescendente e a usa como base para políticas públicas.
d. o estado brasileiro, através do estatuto da igualdade racial, proíbe o termo raça em seus documentos.

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