O responsável pelas negociações internacionais de uma empresa brasileira produtora e exportadora de sucos
de uva integral e de vinhos fechou um pedido de exportação, com base em uma Proforma Invoice (Fatura Proforme), de 1 caixa de suco de uva integral para o mercado líbio com pagamento antecipado. Considerando que a condição de venda é FOB (Free on Board), a empresa exportadora deverá providenciar o despacho aduaneiro de exportação, os documentos da exportação e a análise do tratamento administrativo.Com relação à situação hipotética descrita acima, avalie as afirmações a seguir.
I. O produto em pauta, sujeito à manifestação prévia dos órgãos do governo quanto à exportação, está indicado no Tratamento Administrativo do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).
II. A empresa exportadora deverá realizar o despacho aduaneiro de exportação, procedimento fiscal em que se processa o desembaraço aduaneiro de mercadoria destinada ao exterior.
III. A empresa exportadora deverá elaborar e emitir os documentos básicos da exportação, por exemplo fatura comercial (Commercial Invoice), romaneio (Packing List), conhecimento de carga (Bill of Lading – BL) certificado de origem, entre outros documentos exigidos pelo importador.
IV. A declaração para despacho aduaneiro de exportação desse produto poderá conter um ou mais registros de exportação, desde que estes se refiram, cumulativamente, ao mesmo exportador; às mercadorias negociadas na mesma moeda e na mesma condição de venda; e às mesmas unidades da SRF de despacho e de embarque.
É CORRETO o que se afirma em:
a. I, II, III e IV.
b. III e IV, apenas.
c. I e II, apenas.
d. I e III, apenas.
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kamilyreis91
A alternativa correta é a b. III e IV, apenas.
O packing list é um documento que apresenta as mercadorias que doram embarcadas dentro de certas cargas e em quantas e quais elementos eles foram divididos. Ele tem como objetivo é dar o conhecimento detalhes das condições da mercadoria.
Com a finalidade de identificação e de localização dos produtos e dos quais apresentavam dentro de certos lotes para facilitar a identificação de mercadoria em relação a discalização.
Espero ter ajudado.