Odf, como ente federativo sui generis, possui as competências legislativas reservadas aos estados, mas não

aos municípios; entretanto, no que se refere ao aspecto tributário, ele possui as mesmas competências que os estados e municípios dispõem.

1 Resposta

  • anaflormarafiga

    ERRADO.

    Porque, de acordo com a Constituição Federal (1988), o Distrito Federal possui as competências legislativas reservadas aos Estados e aos Municípios. A fundamentação legal pode ser encontrada no Par. 1º do Art. 32º da nossa Carta Magna.

    Portanto, podemos compreender que todos os entes da Federação (acima citados) possuem autonomia para legislar e discutir outras matérias legais.

    Mantenha-se focado em seus estudos!

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