Question

Olá, acadêmico(a), essa atividade proposta corresponde ao MAPA SUBSTITUTIVO, cujo objetivo é evidenciar

uma aplicação da disciplina na prática. O objetivo desta atividade é fazer com que você se sinta imersivo em uma análise acerca das Licitações e Contratos Administrativos.
Modalidade de pagamento instantâneo P I X
É possível a utilização da modalidade de pagamento instantâneo P I X no âmbito da administração Pública? Trata-se de tema de extrema relevância, afinal a modalidade de pagamento instantâneo P I X, está ganhando cada vez mais espaço nas operações de compra e venda. Você aderiu, para as suas operações de compra e venda a modalidade de pagamento instantâneo P I X ? Se sim, está satisfeito? Se não, qual foi o motivo? Em se tratando de administração pública, você acredita ser possível utilizá-la?
Elaborado pela Professora, 2021.
O excerto abaixo, extraído do Processo 1092458 – TCE/MG PLENO te fará refletir sobre esta temática.
Trata-se de consulta apresentada pelo Sr. José Passos Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alto, por meio da qual formulou o seguinte questionamento: É possível a movimentação de tesouraria da Câmara Municipal, principalmente para pagamento de fornecedores e servidores, utilizando-se o sistema de pagamento instantâneo do Banco Central, o P i x, disponibilizado em sua conta única? A consulta foi distribuída ao Conselheiro Cláudio Couto Terrão, que determinou o encaminhamento dos autos a esta Coordenadoria de Sistematização de Deliberações e Jurisprudência para adoção dos procedimentos previstos no §2º do art. 210-B do Regimento Interno.
P i x é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro. O P i x pode ser realizado a partir de uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga. Além de aumentar a velocidade em que pagamentos ou transferências são feitos e recebidos, o P i x tem o potencial de:
- Alavancar a competitividade e a eficiência do mercado;
- Baixar o custo, aumentar a segurança e aprimorar a experiência dos clientes;
- Incentivar a eletronização do mercado de pagamentos de varejo;
- Promover a inclusão financeira; e
- Preencher uma série de lacunas existentes na cesta de instrumentos de pagamentos disponíveis atualmente à população.
Vamos lá para um situação prática. Seu desafio é conhecer o caso concreto que originou o Processo1092458 – TCE/MG - Plenário. A partir dele você será capaz de criar, organizar seus conhecimentos, sintetizar e apresentar soluções para a problematização levantada.
ATIVIDADE PROPOSTA
Diante deste contexto, considere que, em uma situação hipotética você atue com licitações e contratos e lhe foi solicitado um parecer sobre a possibilidade de utilizar a modalidade de pagamento instantâneo P I X no âmbito da administração pública. Neste sentido, para responder a Atividade MAPA SUBSTITUTIVO, você deverá elaborar um texto no formato de um parecer administrativo para tal situação hipotética apresentada, e poderá utilizar como embasamento para elaboração de sua resposta o Processo 1092458 – TCE/MGPLENO, como também, o Processo 1098452– TCE/MG PLENO.

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