Question

Olá, acadêmico(a), essa atividade proposta corresponde ao MAPA SUBSTITUTIVO, cujo objetivo é evidenciar

uma aplicação da disciplina na prática. O planejamento orçamentário brasileiro está definido pela Constituição Federal de 1988 do Brasil, e é composto por: composição do orçamento público, elaboração e a execução de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA; a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA. Na Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o § 1º do Art. 1º apresenta a seguinte redação:
§ 1º A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívida consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar (BRASIL, 2000, on-line). Desse modo, é possível identificar com clareza que os governos devem utilizar a ação planejada e transparente na gestão fiscal, obtida mediante a adoção do Sistema de Planejamento Integrado. No Brasil, esse sistema, também conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento, é constituído por três instrumentos orçamentários que devem se relacionar entre si.

Portanto cabe a nós estudantes e pesquisadores avaliar a eficiente forma dos gestores públicos planejar as atividades a serem executadas. Neste interim como a Contabilidade Pública orienta os gestores para a composição do orçamento público, na elaboração e no momento da execução dos instrumentos Orçamentários?

Acesse os links abaixo e assista aos vídeos, que lhe darão argumentos para essa atividade:

1. Orçamento participativo:
2. Sistema orçamentário brasileiro (leis orçamentárias): PPA, LDO e LOA:

Estes momentos de reflexão servem para nos colocar na função de gestores públicos e demonstrar a significância da disciplina de Contabilidade Pública para os gestores alcançarem à eficiência na administração dos recursos públicos e na forma de planejar com eficiência, dando prioridade as maiores necessidades da sociedade e, também sobre a importância da participação efetiva da sociedade para alcançar os objetivos traçados pelos gestores públicos e também almejados pelos cidadãos.

Desta forma, convido você acadêmico a realizar uma atividade experimental e imersiva, onde você possa ser ator de uma transformação em seu Município. Realize também a leitura do livro didático da disciplina, especificamente na Unidade 2, o texto sobre Orçamento Público e Orçamento Participativo.
Escute o áudio que a professora gravou com orientações para a realização desta atividade e veja a imagem conforme indicada no áudio:

Atividade:

Chegou o momento ímpar de nossa atividade MAPA SUB, aquele momento em que você acadêmico, irá colocar em ação todos os conhecimentos adquiridos até o momento. Neste sentido, queremos que você visite o site da prefeitura de seu município, acesse o Portal da Transparência e encontre o ícone Contabilidade e Orçamento, busque os instrumentos Orçamentários – PPA, LDO e LOA. Depois disso, responda aos seguintes questionamentos:

1. Destaque qual a importância do Orçamento Participativo para a Gestão Pública?
2. Ao pesquisar o site da prefeitura do seu município, o mesmo possui os instrumentos Orçamentários de forma transparente? É possível considerar que os instrumentos orçamentários estão dispostos no site de forma simples, clara e objetiva?
3. Você, como futuro gestor público, como realizaria um Orçamento Participativo de forma eficiente?

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