Olá acadêmico(a) do curso de Gestão Pública. A atividade proposta corresponde ao M.A.P.A. - Material de avaliação Prática da Aprendizagem.

O objetivo desta atividade é fazer com que você se sinta imersivo em uma análise acerca da atuação do Estado na economia.

Obesidade infantil: É papel do Estado, via tributação, tentar controlá-la?

É extremamente relevante falar sobre alimentação saudável, afinal, sabe-se que a causa de muitas doenças que são desenvolvidas ao longo da nossa vida, são decorrentes da alimentação.

De que maneira anda a sua alimentação? Sua cesta de consumo é composta de alimentos saudáveis? Em algum período da sua vida você tentou optar por uma alimentação completamente saudável? Se sim, quais os reflexos? Se não, experimente e analise os resultados.

Elaborado pela professora, 2022.

O texto abaixo apresenta uma parte da justificativa do Projeto de Lei 2183/2019, objeto da nossa discussão.

Nos últimos anos, a obesidade teve um aumento significativo, principalmente, entre crianças e adolescentes. Este aumento está ligado aos avanços tecnológicos, alteração nos hábitos alimentares, e falta da prática de exercícios físicos. Estudos enfatizam que a obesidade infantil é um problema de saúde existente há anos. A Sociedade Brasileira de Pediatria nos informa que uma das preocupações geradas pela obesidade infantil é a precocidade com que podem aparecer alterações de saúde, principalmente, em nível cardiovascular, ortopédico e respiratório, além da persistência da obesidade até a vida adulta.

A OMS – Organização Mundial da Saúde explica que o consumo excessivo de açúcar é um dos principais responsáveis pelos problemas de obesidade, diabetes e queda dentária. As bebidas açucaradas e refrigerantes são uma das principais fontes de açúcar nas dietas e o seu consumo tem vindo a aumentar na maioria dos países, especialmente entre as crianças e adolescentes. A evidência mostra que a política de preços constitui uma ferramenta para a promoção da alimentação saudável.

Fonte: Projeto de Lei n.º 2183/2019. Disponível em:

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=136266. Acesso em: 20 jun. 2022.

Em termos práticos, pode-se dizer que o Estado tem tentado atuar no controle da obesidade infantil. Uma das medidas que tem se tentado adotar é o controle da doença por meio de tributação. Espera-se que tal ação diminua a obesidade infantil e as doenças decorrentes do consumo excessivo de açúcar.

Elaborado pela professora, 2022.

AVALIAÇÃO/ ATIVIDADE:

Diante do exposto, enquanto futuro gestor público, analise o Projeto de Lei n.º 2183/2019 que pretende instituir a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre a comercialização da produção e da importação de refrigerantes e bebidas açucaradas, e apresente os seguintes argumentos:

(a)- Acesse a enquete do Projeto de Lei n.º 2183/2019 através do link

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=136266           e participe da votação.

Em seguida, apresente, aqui também, sua posição favorável ou contrária acerca da matéria tratada no Projeto de Lei.

(b)- Argumentos claros e objetivos que sustentem a sua posição. Apresentar ao menos 2 argumentos (sua resposta deverá ser realizada em forma de texto contendo de 4 a 7 linhas).

(c)- Argumentos claros e objetivos que inviabilize posição contrária à sua. Apresentar ao menos 2 argumentos (sua resposta deverá ser realizada em forma de texto contendo de 4 a 7 linhas).

Atenção: Assistir a aula "Estudo de Caso" antes de realizar o MAPA (tema da atividade).

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